“Ninguém quer proibir o pai de ser pai ou a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada. É plenamente possível"! A fala, da autoridade maior do Brasil, o presidente Lula, traz atrelado a ela algumas manifestações de apoio, mas também de crítica. É nesse tom que o país comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)!
Agora virou Projeto de Lei (PL), assinado pelo presidente e enviado ao Congresso Nacional: os pais que baterem nos filhos serão punidos! A ideia do PL é aperfeiçoar o ECA, garantindo ‘o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante’. Perfeito! Mas, e vocês, pai e mãe, o que acham?! Uma paumadinha educa ou estraga a criança? O que é melhor, educar sendo rígido, com um cinturão nas mãos, para impor respeito e castigar por uma má-criação (ops!), ou o diálogo, mesmo mais duro, é a melhor forma de manter os bambinos e bambinas no eixo?
Questionamentos ‘indigestos’, não é mesmo?! Noutro dia um amigo refletia: “Direito do menor e do adolescente – Aniversário da lei essa semana, Ok! Mas, como ficam os crimes que eles cometem, a exemplo do de Eliza Samudio? Algo precisa ser revisto!”. Contestador, não é?! É sabido, claro, que em muitos crimes que há uma criança ou adolescente envolvido tem um adulto por trás. Muito disso por saber que a lei nossa de cada dia acochambra tais delitos cometidos por menores (até a nomenclatura é motivo de polêmica: menor!). Noutros casos, alguns adolescentes envolvidos, o fazem por livre iniciativa.
A preocupação maior está na terminologia ‘adolescente que comete infração’ em vez de ‘menor’? Ou está em estabelecer uma revisão em itens do ECA, principalmente naqueles que versam sobre punições a crimes cometidos por eles? Os direitos das crianças e adolescentes, indiscutivelmente, devem ser preservados, garantidos e postos em prática. Mas, isto não desabona punições legais a estes quando cometem delitos (guardadas as suas devidas proporções).
Como diz, portanto, certo pensador: “o problema todo está na base, na educação...”! A educação de qualidade, oportunidades de expansão de conhecimento, acesso a saúde de qualidade, emprego decente e outras questões básicas para o bem estar social são fundamentais para uma vida social equilibrada, seja para crianças, adolescentes, adultos ou idosos.
Não é para dar uma de antipatriota, mas para ilustrar esse equilíbrio, duas amigas que há alguns anos foram morar, uma na Alemanha e outra em Luxemburgo, ambos países da Europa, não querem mais voltar ao Brasil. Uma até tentou, mas está de passagem de volta, marcada. Não se readaptou. Sabem o que decisivamente influenciou nisto: a violência! Lá elas andam nas ruas sem preocupação, com celulares à mostra, jóias, não têm medo de pegar transporte público (que por sinal dá de mil a zero no nosso) e por aí vai.
Uma pena, mas é real. O que pensar? Voltando a questão dos adolescentes, é pensar uma base para as crianças de hoje, prevenindo dores de cabeça futuras. Proibir os pais de darem palmadas não sei se é a melhor discussão. Viabilizar uma base equilibrada para estes pais educarem bem seus filhos é o melhor caminho. Mas, infelizmente, esse prejuízo vem lá de traz, desde nossa famigerada colonização - não é culpa do Lula e nem tão pouco dos menores que cometem tais infrações, para calar os oportunistas de plantão!
Abri brecha para mais discussão, não foi mesmo?! É, mas isso fica para outro artigo.
Por Carlos Eduardo Freitas (Jornalista/Colunista CFF)
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